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O que era obrigatório passa a ser facultativo e propicia novos arranjos de negócios. Assim podem ser resumidos os efeitos da Medida Provisória (MP) 1063/21 assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. A MP altera a Lei nº 9.478/1997.

Nesse novo modelo de revenda, está sendo dispensada a intermediação das empresas distribuidoras – e quem sente o resultado é o consumidor do combustível renovável.

A assinatura da MP aconteceu na quarta-feira, dia 11, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A notícia foi recebida com entusiasmo por diretores da Usina Santa Maria, do Grupo São Luiz, que está instalada em Medeiros Neto, no extremo sul baiano.

O diretor Roberto Bigatto esclareceu que um dos objetivos da medida provisória é democratizar e expandir o rol de compradores de acesso direto do comprador (os postos de combustíveis) ao produtor do etanol (as usinas).

“Hoje, o posto é obrigado a comprar da distribuidora, que, por sua vez, tem a sua logística e responsabilidade em tributos federais. Os impostos estaduais são pagos pela usina. Na questão de tributação, tem que ser equacionado no prazo estabelecido. Acredito que é uma medida positiva que deve gerar algum impacto a ser avaliado, que vá melhorar a situação de preço ao consumidor final. Mas ainda não sabemos ainda dimensionar essa melhora”, disse.

Ele acrescentou que o benefício deve ser mais nítido em regiões circunvizinhas aos produtores de etanol. “No nosso caso, a gente teria que despachar o produto para Itabuna ou Jequié, que são bases mais próximas e, de lá, redistribuir para os clientes, que são os postos, muitas vezes que são até vizinhos da usina. Nesse aspecto, observa-se um ganho de custo devido a logística”, finalizou Roberto.

O gerente de Relações Institucionais da usina, Marcos Lemos, definiu a medida como um grande passo para que o combustível chegue mais barato ao consumidor. “Existem ainda caminhos a serem percorridos, mas já é um importante passo para que se consolidem preços mais baixos”, disse.

Marcos disse ainda que “o combustível fóssil está com seus dias contados e é preciso buscar novas fontes de combustíveis renováveis”. “O etanol é uma dessas fontes, que gera emprego aqui e em todo país, e é importante que a gente tenha essa consciência. É importante também que ele seja acessível a todos os consumidores.”

A Usina Santa Maria aguarda a regulamentação da medida provisória para se adequar. “Essa relação com os postos passa a ser algo novo e precisará ser estudado para atuarmos. Faremos de tudo para que a gente possamos atender cada vez melhor, estruturar nossa logística interna comercial, com o surgimento dessa medida que está prestes a se consolidar”, informou Marcos.

Além da Usina Santa Maria, o Grupo São Luiz abrange também a Usina Santa Cruz, no município de Santa Cruz Cabrália.

Por: USM/Jornal O Sollo

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